Transporte público é prioridade
Cesar Borges
Estamos com falta de transporte urbano para nossa população. Quem convive nas grandes capitais deve ficar estarrecido com o número que agora apresento. Estima-se que 56 milhões de viagens deixam de ser realizadas diariamente nos sistemas de transporte em todo país por absoluta falta de condições financeiras da população.
Estamos com a população brasileira andando com suas próprias pernas porque não pode pagar um coletivo.
Na cidade de Salvador, como no restante das demais grandes capitais deste país, temos vivenciado esse problema que é a degradação do sistema de transporte público.
O custo do transporte público no Brasil é um dos maiores do mundo. Com certeza, isso é um mecanismo perverso de exclusão social.
Em Salvador se cobra uma tarifa de coletivo no valor de R$ 2,00. Se fizermos a conta de um trabalhador que ganha o salário mínimo, ele vai gastar, mensalmente, aproximadamente, 30% dos seus rendimentos com transportes. Se não houver interação com o sistema de transporte, a situação é ainda pior.
Poderemos fazer uma projeção de que, aproximadamente, 60% do salário seria gasto com transportes caso seja necessário pegar mais de uma condução. É claro que temos a questão do vale transporte, mas isso só beneficia ao trabalhador que tem a sorte de ter a carteira assinada, aquele trabalhador que está devidamente integrado no sistema, mas isso não representa a maioria dos usuários de transporte público, pois mais de 65% dos que utilizam transporte coletivo não dispõem da vantagem do vale transporte. Dessa forma, atualmente, a maioria dos habitantes das capitais sofrem lamentavelmente com a simples incapacidade de pagamento do transporte coletivo.
Entramos no que chamado “ciclo perverso”. O trabalhador não tem emprego, porque mora distante, e mora distante porque não tem emprego. Isso gera que, em torno de nossas grandes cidades e dentro das grandes cidades brasileiras, há uma grande massa de excluídos, sem educação, sem emprego, sem cidadania, sem dignidade e sem transportes.
O que nós temos assistidos nas grandes cidades brasileiras pode mudar de nome – comparando do Rio de Janeiro com Salvador –, mas, no fundo, é a mesma coisa. No Rio de Janeiro, são favelas e em Salvador, invasões. As favelas estão dentro do tecido urbano e social de nossas grandes capitais e é justo que estejam porque a população precisa residir e precisa encontrar um local de trabalho e não pode pagar o transporte. Então, ocupa os morros, ocupa as baixadas à procura de estar mais próxima de seu local de trabalho, ou, teoricamente, de uma oportunidade de trabalho, seja ele oficial, com carteira assinada, ou seja na informalidade. Entretanto, é isso que a população brasileira tem feito até pela incapacidade de pagamento e de seu transporte.
Outro agravante é que também existe muita gratuidade. Diversas categorias têm a
gratuidade da passagem. São, aproximadamente, 30% de gratuidade aos passageiros que são transportados e que não pagam nada. Seria de se esperar que o Estado pudesse suprir essa gratuidade, mas não o faz. Então, lamentavelmente, funcionários públicos, policiais civis e militares, oficiais de Justiça não pagam transporte, onerando o trabalhador que paga pelo transporte.
Quando o Estado ou a Prefeitura ou o Governo Federal subsidiam, como é o normal em qualquer país civilizado, o trabalhador paga US$1.00 por uma passagem, ou seja, R$ 2,00 (dois reais), equivalendo ao trabalhador que mora em Nova Iorque, Londres, Paris, porque lá é exatamente o valor de uma tarifa.
No entanto, lá, os governos, principalmente os governos federais, têm políticas para subsidiar os transportes públicos, porque quem utiliza transporte público é quem necessita dele. Lamentavelmente, não é isso o que acontece no Brasil. Sabemos que uma cidade, uma capital pode ser o motor de inclusão social, mas, para isso, é necessário que ela tenha transporte público.
Todos devem ter conhecimento do que acontece nessas grandes capitais quando há elevação da tarifa. Normalmente, o que acontece? Protesto e quebra-quebra de ônibus em detrimento, mais ainda, da degradação do próprio sistema. Há a reação da população, que não tem mais como ser escorchada com relação a transportes públicos; há reuniões de prefeitos, que recorrem ao Ministério das Cidades, que se reúnem até com o Presidente da República, que deveria assumir compromisso real de procurar soluções para diminuir – e elas existem – o preço das passagens e custos. Entretanto, nada de disso é feito. Fazem reuniões, aventam soluções, estimulam a esperança dos prefeitos e da população e, depois, lamentavelmente, nada acontece.
As próprias empresas concessionárias estão em dificuldades, porque aumento de tarifa não resolve mais a situação, pois, no momento em que se aumenta a tarifa, cai automaticamente o número de usuários. Se você aumentar a tarifa de um transporte de uma capital em 10%, terá uma reação direta no número de usuários, que cairá em torno de 3%. E o que temos assistido, lamentavelmente, é que, não havendo saída, aumenta-se a tarifa, diminui-se o número de usuários e, por isso, o país, na última década, perdeu 30% do volume de passageiros que foram transportados pelo sistema de transporte público no Brasil.
Não faz muito tempo, lá em Salvador e também em outras capitais, ainda estamos com a recordação dos movimentos sérios de protesto que existiram nessas áreas. Volto a repetir: o Governo Federal vem prometendo soluções, parcerias, estudos, para reduzir o custo da tarifa de ônibus. Entretanto, o Presidente Lula, que teve um encontro com os prefeitos das capitais, pelo menos os das principais capitais do país, prometeu encontrar uma saída para esse elevado valor das passagens e nada fez de lá para cá. O Governo faz sempre uma retórica, faz encontros, faz reuniões, cria grupos interministeriais de trabalho, como no caso do Apagão Aéreo, mas, solução, resultado objetivo, nenhum.
Infelizmente, como sempre acontece, a atuação do Governo Federal fica apenas no discurso e na retórica. O que fica claro é que não há uma política pública federal para melhoria do transporte, apesar da existência de uma secretaria específica do Ministério das Cidades.
Para se ter uma idéia, o preço do óleo diesel mais que dobrou nos últimos quatro anos e representa hoje 30% do total da tarifa. Isso significa que uma redução de 50% do preço do diesel para o transporte público, que deveria ter esse subsídio, representaria uma economia de 15% no preço da passagem. Mas o Governo Federal faz esse subsídio? Não faz.
Veja bem, o preço do óleo diesel que representa 30% da tarifa tem, só em impostos, 25%. A Petrobras entra com 63% para cobrir seus custos. Ao Estado de ICMS paga-se 13%; a Cide, que deveria ser para recuperar nossas estradas e é desviada, mais o PIS e o Cofins representam 12%; 12% ficam com distribuição e revenda.
Então, bastaria que o Governo Federal fizesse uma política para subsidiar o óleo diesel, pagando à Petrobras ou reduzindo PIS e Cofins sobre o óleo diesel utilizado no transporte público, pois só isso conseguiria reduzir substancialmente o preço da passagem.
Infelizmente, nada é feito. Não se determina à Petrobras que diminua os custos do diesel e seria só para empresas de transporte público. Bastaria que o Governo reconhecesse que esse é um serviço de caráter essencialmente de serviço público, essencial para a população brasileira.
Portanto, faço apelo: que o Ministério das Cidades, que está conduzido pelo Ministro Marcio Fortes, que foi reconfirmado, possa-se debruçar sobre esse assunto do transporte público no Brasil, porque, senão, nós vamos experimentar, em breve, uma reação da própria população que vai reagir ao aumento de tarifas. As próprias empresas concessionárias não têm condições de renovar sua frota pela simples insuficiência de recursos. E nós teremos sempre uma situação cada vez pior para o cidadão, pois quem necessita do transporte público é a classe trabalhadora.
De um governo como o do PT, que se diz tão preocupado com a exclusão social, era de se esperar mais atenção à questão tão importante como transporte coletivo. Deploravelmente, este Governo não tomou providência até hoje, não me parece que aventa com nenhuma solução para essa grave questão. Nós vamos cobrar aqui que o Governo tome sua providência, ele em parceria com os Governadores de Estado e os Prefeitos municipais, para que tenha como resultado final a diminuição do custo transporte coletivo para a classe trabalhadora do nosso País.
