Justiça e Cidadania
home
artigos
revista
editora
notícias
fórum
contatos
Home
>
Notícias
09.03.2010
- Conselho condena 13 magistrados à aposentadoria
09.03.2010
- Câmara pode votar regime de partilha do pré-sal
09.03.2010
- Impacto da nova numeração é tema de palestra no Rio
09.03.2010
- AGU nomeia procuradores para seu Conselho Superior
09.03.2010
- Corregedor vê melhoras no MP do Piauí
09.03.2010
- STF decide se Centrais receberão contribuição
09.03.2010
- ADI contesta cobrança de ISS sobre produção de embalagens
09.03.2010
- Taxa de terreno da Marinha pode ser corrigida acima da correção monetária
09.03.2010
- Programa Integrar reorganiza trabalho e padroniza ações em 10 varas de Justiça da Bahia
09.03.2010
- Mutirão de julgamentos no Pará vai solucionar crimes de conflito no campo
09.03.2010
- Descanso não concedido reverte-se em hora extra
09.03.2010
- Primeira Turma mantém sentença que apontou venda de imóvel como fraude à execução
08.03.2010
- Presidente contesta acusação de campanha eleitoral antecipada
08.03.2010
- Governo quer adiar votações de PECs e matérias polêmicas
08.03.2010
- Governo libera lista de produtos para retaliação
08.03.2010
- Contas do exercício financeiro 2006 do PSL e do PRTB são rejeitadas pelo TRE-SC
08.03.2010
- PGR questiona necessidade de autorização da assembleia de SC para processar governador
08.03.2010
- Comissionada afastada do TJ-SE por nepotismo consegue liminar para voltar ao trabalho
08.03.2010
- Prefeito denunciado por desvio de verbas do Fundef questiona competência da Justiça Federal para processá-lo
08.03.2010
- Comissão de juristas se reúne para aperfeiçoar texto do novo CPC
08.03.2010
- OAB anula segunda fase do Exame e marca prova para 11 de abril
08.03.2010
- Justiça fluminense homenageia as mulheres
08.03.2010
- Ophir defende em reunião da Concad unidade da advocacia brasileira
08.03.2010
- Ophir afirma que atuação do CNJ em cinco anos desnuda Poder Judiciário
08.03.2010
- Para ONU, Lei Maria da Penha é uma das mais avançadas do mundo
08.03.2010
- Mulheres ainda ocupam menos de 10% dos cargos políticos do país, diz deputada
08.03.2010
- Brasil terá a eleição mais feminina da história em 2010
08.03.2010
- Petrobras firma contratos para implementação do Complexo Petroquímico do Rio
08.03.2010
- Estudo aponta equívocos nas propostas para o marco regulatório da exploração do pré-sal
08.03.2010
- TJ do Rio mantém indenização contra Google
08.03.2010
- Judiciário corrige erro de cálculo que transformou dívida de R$ 15 mil em R$ 15 milhões
08.03.2010
- Nova súmula do STJ descarta prisão civil de depositário judicial infiel
08.03.2010
- Ophir afirma que atuação do CNJ em cinco anos desnuda Poder Judiciário
07.03.2010
- Virtualização do STJ servirá de modelo para Banco Mundial e Tribunal Supremo Popular de Cuba
06.03.2010
- MP investiga desvio que envolve campanha de Lula
06.03.2010
- Julgamento tem 20 testemunhas convocadas pela defesa
06.03.2010
- Mais de 80% das demandas jurídicas envolvem o CPC, diz Marcus Vinicius
05.03.2010
- Justiça do RJ bloqueia bens do casal Garotinho
05.03.2010
- STJ mantém juiz Fausto De Sanctis no caso Daniel Dantas
05.03.2010
- CNJ suspende ampliação de quadro de servidores
05.03.2010
- Decreto regula uso de precatórios em dívida
05.03.2010
- Corte Especial aprova, por unanimidade, seis súmulas sobre temas variados
05.03.2010
- Ausência de defensor no interrogatório causa nulidade de todos os atos posteriores
05.03.2010
- Norma contratual não pode ser alterada para prejudicar trabalhador
05.03.2010
- CSJT empossa dois novos conselheiros
05.03.2010
- OAB capixaba vai promover debate sobre o projeto Ficha Limpa
05.03.2010
- Cidadãos apoiam OAB e culpam juízes do Pará por lentidão judicial
05.03.2010
- Preços ao consumidor caem em fevereiro
04.03.2010
- Para OAB, decisão do STF sobre Arruda é marco no combate à corrupção
04.03.2010
- Arruda será notificado à tarde sobre abertura de processo de impeachment
04.03.2010
- Caixa e Polícia Federal fazem parceria no combate a fraudes bancárias
04.03.2010
- Ministro Marco Aurélio nega pedido de liberdade do governador Arruda
04.03.2010
- Ministro Gilmar Mendes inaugura Central de Atendimento do STF
04.03.2010
- Negado pedido do MPF para prosseguimento de ação contra diretores da Camargo Corrêa
04.03.2010
- OAB quer Justiça Federal maior
04.03.2010
- Superlotação Metrô Rio – juíza decidirá após ouvir concessionária
04.03.2010
- Primeira expositora da audiência pública critica “desvirtuamento do espírito de cotas”
04.03.2010
- Especialista afirma que etnicidade é uma das maiores tragédias da humanidade, ao falar contra adoção de cotas
04.03.2010
- Ministro Joaquim Barbosa arquiva ADI contra Estatuto da Igreja Católica
04.03.2010
- Procurador aponta irregularidade e pode terminar réu
04.03.2010
- Transferir veículo com alienação fiduciária à revelia da financeira é ato clandestino
04.03.2010
- STJ nega pedido do juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto
04.03.2010
- OAB-MA debate em audiência hoje problemas dos Juizados Especiais
03.03.2010
- Órgão Especial do TRF-3 acata 80% dos pareceres
03.03.2010
- Negado habeas corpus a ex-secretário de Comunicação Social do DF Welligton Moraes
03.03.2010
- Ministro Eros Grau considera constitucional destinar contribuição para Centrais Sindicais
03.03.2010
- STJ vai decidir se afasta juiz do caso Daniel Dantas
03.03.2010
- Caso Vasp: TST reconsidera parcialmente liminar que suspendia leilão de fazendas de Wagner Canhedo
03.03.2010
- OAB não admite que bacharel ingresse na advocacia "pela porta do crime"
03.03.2010
- Flávia dos Santos Garcia assume a presidência da AFAT
03.03.2010
- Presidente da OAB Mulher será homenageada na Alerj
03.03.2010
- MEC e Funai expõem argumentos a favor do sistema de inclusão por cotas
03.03.2010
- Deputado da 'oração da propina' renuncia
03.03.2010
- Aposentados podem ter IR menor aos 60
03.03.2010
- AGU sai em defesa das cotas raciais nas universidades públicas
03.03.2010
- Trabalho no comércio varejista durante feriado é permitido mediante convenção coletiva
03.03.2010
- Miguel Cançado defende no STF a manutenção da política de cotas
02.03.2010
- Pleno desaprova contas do PV relativas ao exercício financeiro de 2005
02.03.2010
- Eleitor tem até 5 de maio para tirar ou transferir título
02.03.2010
- Procuradora expõe deficiências do Ministério Público do Maranhão em audiência com presidente do STF
02.03.2010
- Segunda Turma do STF aplica nova lei do estupro em benefício do réu
02.03.2010
- OAB pede que PF apure irregularidade na prova do Exame em Osasco (SP)
02.03.2010
- OAB quer impedir juiz cassado de advogar
02.03.2010
- Defensoria Pública está mais autônoma e produtiva, diz estudo
02.03.2010
- CNJ: esforço garante cumprimento de metas do Judiciário
02.03.2010
- Escolha do novo presidente do TJ-MT será na quarta
02.03.2010
- Corregedoria quer ouvir cidadãos sobre MP alagoano
02.03.2010
- Mantida ação por improbidade contra ex-presidente e ex-diretor do Banco do Brasil
02.03.2010
- STJ anula portaria que demitiu professora vítima de golpe do falso diploma
02.03.2010
- Conduta indevida em greve dá justa causa a sindicalistas
02.03.2010
- OAB-RJ condena proposta que retira royalties do petróleo do Rio de Janeiro
02.03.2010
- Seminário em Brasília discute violência doméstica contra a mulher
02.03.2010
- Oito suplentes tomam posse hoje na Câmara do DF
01.03.2010
- Governo quer acelerar votações de projetos do pré-sal
01.03.2010
- Ex-prefeito é condenado por fraude em licitação
01.03.2010
- Mais uma vez TRE de São Paulo suspende fundo partidário do PMN
01.03.2010
- STJ indefere pedido de prefeito afastado no MA
01.03.2010
- Começam audiências para reforma do CPC
01.03.2010
- Desembargador Marcus Faver se despede do TJRJ
01.03.2010
- Presunção de inocência é ignorada pelos tribunais, diz pesquisa
01.03.2010
- Confederação de lojistas propõe inconstitucionalidade de parte da lei que define ICMS do Simples Nacional
01.03.2010
- Empresa de Wagner Tiso deve pagar indenização por cobrança indevida de direito autoral
01.03.2010
- Alegação do princípio de isonomia não é suficiente para reverter demissão por justa causa
01.03.2010
- Ministro Carlos Alberto Reis de Paula inicia hoje correição no Espírito Santo
01.03.2010
- Colégio de presidentes da OAB reúne-se para debater criação de quatro TRFs
01.03.2010
- Justiça é mais morosa em seis estados: BA, SP, RJ, MG, PE e RS
01.03.2010
- Desembargador Marino Bueno Brandão Braga falece aos 90 anos
28.02.2010
- Governo brasileiro e OEA discutem criação de índice da qualidade de serviços para deficientes
28.02.2010
- OAB critica Forças Armadas por esconder documentos da ditadura
28.02.2010
- OAB: escândalo no MP do Piauí é um verdadeiro assalto aos cofres públicos
27.02.2010
- Polícia Civil do Rio lança programa que permite ao cidadão registrar ocorrência de casa
27.02.2010
- CNJ lança Meta Zero
27.02.2010
- Supremo faz debate sobre política de cotas
27.02.2010
- OAB-RO anuncia campanha educativa sobre sequestro de carbono
27.02.2010
- Desembargador Agra Belmonte será homenageado na Alerj
26.02.2010
- Deputado Leonardo Prudente renuncia ao mandato
26.02.2010
- Juiz eleitoral paulista retira cassação de vereador
26.02.2010
- Amaerj promove reunião em apoio a magistrados do sul fluminense
26.02.2010
- Luiz Fux participa de audiência pública para colher sugestões para o novo CPC
26.02.2010
- Para OAB, memória da repressão no país está sendo entregue aos cupins
26.02.2010
- Caso AfroReggae: Acusado será transferido de unidade carcerária
26.02.2010
- TJRJ cumpre todas as metas do CNJ
26.02.2010
- CNJ divulga balanço das metas
26.02.2010
- Tribunais terão que criar ouvidorias
26.02.2010
- STF: Juízes não precisam declarar foro íntimo
26.02.2010
- MP 472 vira cabide de benefícios fiscais
26.02.2010
- Indenização por danos morais de bancário é reduzida em R$ 269 mil
26.02.2010
- A questão da jornada de trabalho variável no McDonalds
26.02.2010
- Resultado das metas de nivelamento será divulgado no 3º Encontro Nacional do Judiciário
26.02.2010
- Casal de brasileiros residente no exterior pode se divorciar no Brasil
26.02.2010
- Presidente de TJ não responde a processos contra determinações do CNJ
26.02.2010
- Empresários acusados de sonegar contribuição previdenciária têm liminar em HC negada
26.02.2010
- Congresso terá dois anos para definir novos critérios para o FPE
26.02.2010
- Oposição recorre de decisão do TSE que inocenta Lula e Dilma por propaganda eleitoral antecipada
26.02.2010
- "Helicóptero verde" ajudará a monitorar meio ambiente no Rio
26.02.2010
- Desmatamento da Caatinga e do Cerrado será monitorado a partir de março
25.02.2010
- Aceita denúncia contra Marcos Valério e mais 11
25.02.2010
- Leia o voto de Ives Gandra que condenou magistrados
25.02.2010
- MPF denuncia acusados de causar danos aos Correios
25.02.2010
- Ex-secretário terá de devolver valores gastos
25.02.2010
- Efeito suspensivo é concedido a três recursos interpostos pelos vereadores cassados de São Paulo
25.02.2010
- TRE-RJ fecha Centro Social em Campo Grande
25.02.2010
- Supremo arquiva inquérito contra senadora Rosalba Ciarlini, do DEM
25.02.2010
- STF declara inconstitucionalidade de artigos da Constituição do Rio de Janeiro
25.02.2010
- Implantação do processo eletrônico emperra no TST
25.02.2010
- OAB/RJ divulga lista sêxtupla para vaga do Quinto no TJ
25.02.2010
- PMs são acusados de matar quatro pessoas à queima-roupa
25.02.2010
- OAB-PR pede e equipe especial passa a investigar assassinato de advogada
25.02.2010
- OAB e IDEC discutem parceria e apoio à reposição de planos econômicos
25.02.2010
- Vacinação contra a Gripe A começará em março para grupos prioritários
25.02.2010
- Com pré-sal, PSB garante recomposição salarial de aposentados
25.02.2010
- Brasil vai auxiliar na construção de uma hidrelétrica no Haiti
25.02.2010
- CPI da Pedofilia no Pará divulga relatório de atividades
25.02.2010
- Light tem dez dias para recorrer de multa da Aneel por blecautes
25.02.2010
- Norma sobre distribuição de recursos do Fundo de Participação dos Estados e do DF é declarada inconstitucional
25.02.2010
- XXI Juizado Especial Cível promove mutirão
25.02.2010
- Declaração em cartório e gravação de trabalhador desmentindo contratação não altera reconhecimento de vínculo
25.02.2010
- Supremo declara inconstitucional lei de 1989
25.02.2010
- Revisão previdenciária anterior a junho de 1997 pode ser pedida a qualquer tempo
25.02.2010
- STJ rejeita recurso de ex-secretário de São Paulo contra ação de improbidade
25.02.2010
- OAB: aposentadoria de magistrados corruptos do MT é benefício e não pena
25.02.2010
- Ministros abrem oficialmente o Mutirão Carcerário no Paraná
24.02.2010
- Ministro arquiva pedido de progressão de regime feito por Suzane Von Richthofen
24.02.2010
- Ministro Marco Aurélio nega liminar contra ato do CNJ que desligou juízes convocados no TRF-1
24.02.2010
- Justiça mantém Ezequiel sob custódia
24.02.2010
- Trabalhador receberá mais de R$600 mil de indenização por acidente de trabalho
24.02.2010
- Ministros do STJ são agraciados com medalha do Mérito Marechal Floriano Peixoto
24.02.2010
- Lula deve explicar denúncias contra Dirceu sobre "nova" Telebrás, diz OAB
24.02.2010
- PDT tem contas rejeitadas no TRE-SC e perde cotas do Fundo Partidário
24.02.2010
- Justiça Eleitoral da Paraíba empossará Márcio Accioly como membro substituto
24.02.2010
- Ophir defende contas abertas e dá apoio a lei que põe despesas na Internet
24.02.2010
- Advogada criminalista é morta a tiros ao sair de casa em Curitiba
24.02.2010
- Arthur representa Colegiado em audiência no TSE
24.02.2010
- OAB propõe uma reflexão sobre a Loman
24.02.2010
- Devassa no TJ de Mato Grosso aposenta dez magistrados
24.02.2010
- Desligamento de juízes convocados do TRF da 1ª Região determinado pelo CNJ é questionado no Supremo
24.02.2010
- Petrobrás pede liminar para manter contratação de obras e serviços por licitação simplificada
24.02.2010
- OAB-RJ: criação de mais um Tribunal de Contas fere de morte a Constituição
24.02.2010
- Aposentadoria por invalidez não cessa direito ao plano de saúde
24.02.2010
- TST susta pagamento de 29 milhões aos servidores do INSS do Rio Grande do Norte
24.02.2010
- Justiça resolve briga entre fabricantes de sabão em pó
24.02.2010
- TRT-SP cria 30 novas vagas para desembargadores
24.02.2010
- Deputado pede que TSE mantenha número de deputados
24.02.2010
- Terceira Seção debate Lei Maria da Penha nesta quarta-feira
24.02.2010
- É legal a redução unilateral das comissões das agências de viagens sobre a venda de passagens
24.02.2010
- Governo Central tem superávit primário de quase R$ 14 bilhões
24.02.2010
- Relatório aponta diminuição na produção de cocaína e uso abusivo de estimulantes
23.02.2010
- Presidente do STF recebe questionário sobre orçamento participativo do Judiciário
23.02.2010
- Estado da Paraíba pede que o STF determine à Caixa Econômica o repasse de verbas
23.02.2010
- Miguel Cançado diz que CNJ cumpre papel ao afastar juiz por corrupção no Amazonas
23.02.2010
- PGR defende afastamento de deputados do DF
23.02.2010
- Paulo Octávio renuncia ao cargo de governador do DF
23.02.2010
- Procurador-geral investiga presidente de TJ
23.02.2010
- TRF-2 deposita até maio todos os precatórios de 2010
23.02.2010
- OAB/RJ regulamenta uso de computadores nas Salas dos Advogados
23.02.2010
- TRE-MG cassa mandato do deputado estadual Irani Barbosa
23.02.2010
- São Francisco do Maranhão (MA) realiza eleição suplementar no domingo (28)
23.02.2010
- Estado economiza R$ 1 bilhão nas licitações em 2009
23.02.2010
- Secretário do DF chama Gurgel de mal intencionado
23.02.2010
- Ophir convoca Seccionais para debater criação de quatro novos TRFs no país
23.02.2010
- Ophir participa de sessão no CNJ que vai analisar desvios de 1,5 mi no TJ-MT
23.02.2010
- Vivo é condenada por litigância de má-fé
23.02.2010
- Novo desembargador do TJ-MA faz desabafo na posse
23.02.2010
- Só vontade política pode dar fim à crise no Judiciário
23.02.2010
- Sem colação de grau e registro profissional, aprovada em concurso não consegue tomar posse
23.02.2010
- Bancos não podem cobrar tarifa para receber boleto bancário em suas agências
23.02.2010
- STF arquiva reclamação do Ipesp contra suspensão de corte de salários de procuradores autárquicos
22.02.2010
- Lançada Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública
22.02.2010
- Ex-deputado distrital Geraldo Naves tem HC negado pelo Supremo
22.02.2010
- Banco Itaú é condenado a indenizar cliente por cartão preso em caixa eletrônico
22.02.2010
- Ophir debaterá na Câmara projeto que exige ficha limpa para eleições
22.02.2010
- Governo, CNJ e MPF prometem esvaziar delegacias
22.02.2010
- Morre José Maria Othon Sidou aos 91 anos
22.02.2010
- Pedido de Dirceu contra cassação perde objeto
22.02.2010
- Ministro Sidnei Beneti se despede da presidência da Terceira Turma
22.02.2010
- Chega ao STJ nova denúncia contra Arruda
22.02.2010
- CNJ recebe elogios da ONU
22.02.2010
- Ophir defende financiamento público na eleição e fim da imoralidade do caixa 2
22.02.2010
- SDI-1 acolhe embargos que, após decisão de mérito, tinham sido declarados intempestivos
22.02.2010
- Lei passou no teste, mas precisa de ajustes
22.02.2010
- STJ considera legal o recolhimento de provas contra Gil Rugai
22.02.2010
- Novo Código de Processo Civil volta à discussão na terça-feira
22.02.2010
- OAB/RJ: UPP mostra que moradores eram vítimas
21.02.2010
- Juiz cassa mandato do prefeito Gilberto Kassab
20.02.2010
- Plenário do STF julga na próxima quinta-feira habeas corpus do governador Arruda
20.02.2010
- Roberto Haddad toma posse à frente do TRF-3
20.02.2010
- Justiça libera farmácias de regras da ANVISA
20.02.2010
- PGR apresenta nova denúncia contra Arruda
19.02.2010
- Escrivão do TJ-PR recebeu R$ 100 mil em dezembro
19.02.2010
- Tribunal tranca ação penal contra dirigentes da Telemar Norte Leste S/A
19.02.2010
- TJ do Ceará alerta juízes sobre golpe telefônico
19.02.2010
- Anamatra interessada em recurso no TST
19.02.2010
- Liminar deferida pelo ministro Dias Toffoli suspende investigações envolvendo ministro do TST
19.02.2010
- Simon saúda pacto contra impunidade defendido por Ophir Cavalcante
19.02.2010
- Norma coletiva pode reduzir, mas não suprimir intervalo intrajornada
19.02.2010
- Terceirização: convênio desvirtuado caracteriza fraude à legislação trabalhista
18.02.2010
- PGR quer aposentadoria compulsória de magistrados
18.02.2010
- STF confirma decisão que obriga gratuidade de transporte interestadual para idosos
18.02.2010
- Pedido de vista adia julgamento de processo pela manutenção de advogada presa em sala de Estado-Maior
18.02.2010
- Acusado da morte de Dorothy Stang pede liberdade ao Supremo e tenta impedir novo júri popular
18.02.2010
- Análise de denúncia contra senadora Rosalba Ciarlini é suspensa para aguardar desempate
18.02.2010
- CCJ aprovou pedido de impeachment de José Arruda proposto pela OAB
18.02.2010
- Transporte público inadequado faz empresa pagar horas “in itinere”
18.02.2010
- Morrem Paulo Ventura e Carlos Bomfim
18.02.2010
- TCE-SP suspende licitação do bilhete único
18.02.2010
- Justiça concede regime semiaberto a acusado de crime
18.02.2010
- Investigação sobre suposto envolvimento de magistrados capixabas em crimes é autuada como ação penal
18.02.2010
- STJ considera legal busca e apreensão dos HDs do Banco Opportunity
18.02.2010
- Denúncia contra diretores da Cervejaria Petrópolis é rejeitada por falta de provas
18.02.2010
- Em caso raro, embargos declaratórios não conhecidos não interrompem prazo recursal
18.02.2010
- CNMP investiga procurador de Justiça de MS
18.02.2010
- É legal prisão feita em flagrante por guardas municipais
18.02.2010
- Legislativo e Executivo se unem para evitar intervenção federal no DF
18.02.2010
- Código do Processo Civil vale para penhora múltipla
18.02.2010
- STF rejeita repercussão geral em recurso sobre matéria trabalhista por se tratar de questão infraconstitucional
18.02.2010
- Militar declarado desertor enquanto fazia tratamento psiquiátrico recorre ao STF
17.02.2010
- Plenário do STF analisará legalidade de ato do TCU que revogou benefício a ex-analista de finanças do Ministério da Fazenda
17.02.2010
- STF mantém sigilos fiscal e bancário de pessoas investigadas por CPI do Rio de Janeiro
17.02.2010
- Supremo mantém validade de decreto que cria estação ecológica no Pará
17.02.2010
- Evo Morales quer dar acesso à arquivos da ditadura
17.02.2010
- Advogados ainda não têm estratégia para soltar Arruda
17.02.2010
- Laboratório terá de indenizar doador de sangue que teve diagnóstico errado de Aids e Hepatite B
17.02.2010
- STJ nega recurso em que CEF tentava receber R$ 130 em honorários
17.02.2010
- STJ aplica CPC de 1939 para decidir sobre divisão de bem com múltiplas penhoras
17.02.2010
- TRE-MT cumpre 98,6% da Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça
17.02.2010
- TRE-MT indefere habeas corpus e liminar impetrada contra 37ª Zona eleitoral de Cuiabá
16.02.2010
- Justiça condena governo do Acre a indenizar família
16.02.2010
- Precatórios serão depositados até maio pelo TRF-2
16.02.2010
- Foto publicada na capa de revista não dá indenização
16.02.2010
- Justiça proíbe MST de invadir fazenda em São Paulo
15.02.2010
- Fazenda promete à OAB-SC cronograma de pagamentos a dativos
15.02.2010
- TJ-RN valida lei que dá isenção de IPTU a adotante
15.02.2010
- Brasil não combate lavagem de dinheiro, diz Gafi
15.02.2010
- MP cria manual de controle externo da polícia
14.02.2010
- OAB do Amapá manifesta total apoio a Ophir no combate à corrupção
14.02.2010
- Justiça Federal do RJ publica detalhes de gestão
14.02.2010
- Três candidatos concorrem ao comando do MP paulista
14.02.2010
- Projeto de lei tenta eliminar figura do juiz revisor
14.02.2010
- MPF investigará se Arruda usou polícia para espionar
13.02.2010
- OAB do Piauí requer suspensão da greve dos policiais civis
13.02.2010
- MP-SP ganha laboratório contra lavagem de dinheiro
13.02.2010
- Lula aprova Estatuto Jurídico da Igreja Católica
13.02.2010
- PF cumpre mandados em sede do governo do DF
12.02.2010
- Ophir: é acertada decisão da OAB-DF de pedir impeachment de Paulo Octávio
12.02.2010
- Mandado de segurança é rejeitado por falta de autenticação nos documentos
12.02.2010
- PGR analisa pedido de diretor do Senado demitido
12.02.2010
- Cadastro Nacional de Improbidade será público
12.02.2010
- Entidades apoiam prisão e elogiam decisão da Justiça
11.02.2010
- Morre ex-ministro da Justiça, Armando Falcão
11.02.2010
- Prisão de Arruda é imprescindível para ordem pública e instrução criminal, diz Fernando Gonçalves
11.02.2010
- Novo ministro da Justiça rebate fala de Mendes
11.02.2010
- Wadih rebate críticas de Reginaldo de Castro à OAB
11.02.2010
- Juiz de Santa Catarina rejeita contas do DEM e do Comitê Financeiro do PMDB de São José
11.02.2010
- Faltando apenas um voto, Supremo suspende julgamento da Emenda 30
11.02.2010
- Ophir quer Exame de Ordem forte para qualificar profissional da advocacia
11.02.2010
- Ação de indenização por acidente de trabalho tem prescrição trabalhista
11.02.2010
- TST julga caso de empregador que se apropriou de invento: indenização de 390 mil dólares ao trabalhador-inventor
11.02.2010
- Ex-presidente da Ordem diz que OAB não pede prisão
11.02.2010
- Presidente do TJ-PE defende expediente de 8 horas
11.02.2010
- Coisa julgada não pode ser desfeita para rever contrato encerrado
11.02.2010
- STJ mantém 12 supostos integrantes do PCC na prisão
11.02.2010
- Supremo oferece novo serviço online
10.02.2010
- Ministro nega liminar em MS impetrado por desembargadores do TJDFT contra ato do corregedor nacional de Justiça
10.02.2010
- Declarados inconstitucionais dispositivos da Constituição do Estado de Sergipe
10.02.2010
- AMB pede a inconstitucionalidade de normas do Mato Grosso sobre juízes
10.02.2010
- Plantão da Justiça do Rio no Carnaval
10.02.2010
- Liminar proíbe BB de cobrar tarifa considerada abusiva
10.02.2010
- Plenário aprova relatório de inspeção no TJCE
10.02.2010
- Com dez anos de atraso, STF pode julgar precatórios
10.02.2010
- Afastado juiz acusado de liberar dinheiro de processos indevidamente
10.02.2010
- Luiz Barreto toma posse de Ministério da Justiça
10.02.2010
- AGU diz que Lula não fez campanha antecipada
10.02.2010
- Exonerado General que criticou Comissão da Verdade
10.02.2010
- Município terá que contratar concursados e dispensar temporários
10.02.2010
- Deputados distritais terão acesso ao inquérito sobre Operação Caixa de Pandora
10.02.2010
- STF mantém cargo em comissão da sobrinha de cônjuge de conselheiro do Tribunal de Contas do Piauí
10.02.2010
- Empresário denunciado por crime financeiro pede anulação de prova obtida por escuta telefônica
10.02.2010
- OAB-RJ defende afastamento de Arruda por interferência nas investigações
10.02.2010
- Funcionária municipal celetista ganha direito de receber FGTS retroativo
10.02.2010
- Sindicato pode ajuizar ação de direitos individuais homogêneos
10.02.2010
- MP-SP vai criar sistema digital para eleição interna
10.02.2010
- Pai que batizou filho sem o consentimento da mãe da criança deve pagar danos morais
10.02.2010
- Contas supostamente movimentadas por Beira-Mar continuam bloqueadas
10.02.2010
- CNC contesta lei paulista que alterou tratamento tributário para o IPVA
09.02.2010
- Negado recurso do município do Rio de Janeiro contra concessão de passe livre para portador de doença congênita
09.02.2010
- TJRJ se prepara para julgar todos os processos ajuizados em 2006
09.02.2010
- Ônibus terão que trafegar com passagem livre para os usuários, por 12 horas no DF
09.02.2010
- AGU busca junto à OAB consenso para projetos sobre administração tributária
09.02.2010
- Gandra Martins é homenageado por incentivo à cultura
09.02.2010
- Câmara aprova projeto que modifica a Lei Pelé
09.02.2010
- TJ-SP quebra sigilo do Instituto Florestan Fernandes
09.02.2010
- Furto de um caderno em papelaria não é razão para processo
09.02.2010
- Em decisão inédita, STJ reconhece direito de companheiro do mesmo sexo a previdência privada complementar
09.02.2010
- Mantida exoneração de delegada reprovada em estágio probatório
09.02.2010
- Usucapião não se aplica para casa em área pública
09.02.2010
- Busca por contratação implica no melhor e menor gasto
09.02.2010
- CNJ analisa casos de nepotismo nesta terça
09.02.2010
- Empresa tem embargos rejeitados devido a irregularidade em procuração
09.02.2010
- OAB quer que Polícia Federal investigue desaparecimentos de jovens em Goiás
09.02.2010
- Concedida liberdade a policial preso sob acusação de regularização ilegal de documentos de estrangeiros
09.02.2010
- Ministro do TST recorre ao Supremo para garantir prerrogativa de foro em investigações de improbidade
09.02.2010
- Deputado federal pede acesso aos autos de inquérito e alega desrespeito à Súmula Vinculante 14
08.02.2010
- Desembargador Jair Pontes de Almeida é homenageado em sua última sessão no Órgão Especial
08.02.2010
- TJRJ assina convênio com o CNJ
08.02.2010
- Justiça no Brasil atrasa 30% mesmo onde é mais rápida
08.02.2010
- Mutirão quer acabar com prisão nas delegacias
08.02.2010
- Justiça paulista condena ex-vereadora Myriam Athie
08.02.2010
- Juízes paraenses discordam de presidente da OAB
08.02.2010
- Projeto prevê punição para empresas corruptoras
08.02.2010
- STJ garante sigilo de interceptação telefônica a advogado Sérgio Tostes
08.02.2010
- Concubina não tem direito a indenização por serviços domésticos
08.02.2010
- Presidente do TRF quer coibir ação de milícia e tráfico nas eleições
08.02.2010
- Empresa é condenada por incentivar processos
08.02.2010
- CNC contesta proibição de shorts para empregados
08.02.2010
- Falhas processuais levam STF a reintegrar servidores do DNOCS
08.02.2010
- OAB-RJ diz que CNJ fez justiça ao suspender criação de "exame" para o Quinto
08.02.2010
- DARF eletrônico ou cópia de guia sem autenticação?
08.02.2010
- Obra traça identidade e rumo da classe média no país
07.02.2010
- MP abusa de poder em ações sem fundamento
07.02.2010
- MP acusa Fernando Miranda de vender sentença
07.02.2010
- Ministro Carlos Alberto Reis de Paula inicia correição na Paraíba
07.02.2010
- OAB-MA denuncia demora no julgamento de assassinato de idosa a sangue frio
06.02.2010
- Cadastro do CNJ tem mais de 1,7 mil condenados
06.02.2010
- Justiça vê problemas em acordo do Google Livros
06.02.2010
- Audiência abre debate sobre voto de detentos
06.02.2010
- Ophir garante que OAB vai combater sem tréguas corrupção em todo o país
06.02.2010
- STJ garante realização de convenção do PMDB
05.02.2010
- Ministro Dias Toffoli arquiva MS contra ato do CNJ que declarou cartórios vagos
05.02.2010
- Pesquisa da FGV diz que 40% criticam STF
05.02.2010
- TST discute risco portuário
05.02.2010
- MP paulista instaura inquérito contra Roberto Justus
05.02.2010
- Pró Genéricos pode ser assistente do INPI em processo sobre patente de medicamento
05.02.2010
- STJ mantém processo por estelionato contra Gil Rugai
05.02.2010
- OAB critica declaração de general candidato ao STM
05.02.2010
- Investigado, desembargador desiste de cargo no TJ
05.02.2010
- Pedido de vista interrompe julgamento de HC com pleito de não expulsão de português
04.02.2010
- Ministro arquiva mandado de segurança apresentado por deputado federal contra emenda sobre Pré-Sal
04.02.2010
- Câmara Legislativa do DF pede suspensão de ato que impediu distritais de participar de processo de impeachment do governador
04.02.2010
- Norma alagoana que pune servidor em estágio probatório envolvido em greve é inconstitucional
04.02.2010
- Homologada liminar contra violação do princípio da isonomia em concurso para cartórios em GO
04.02.2010
- Desembargador Sérgio Verani é eleito 2º vice do TJRJ
04.02.2010
- Desembargador Galdino Siqueira Netto é eleito para o Órgão Especial
04.02.2010
- Desembargador Luiz Zveiter reabre diálogo com Sind-Justiça
04.02.2010
- Justiça ouve depoimento de Bruno Kligierman
04.02.2010
- STJ nega habeas corpus e acusado de mandar matar Dorothy Stang volta à prisão
04.02.2010
- Alerj quer criar conselho e diminuir poder do TCE
04.02.2010
- TJ repele tentativa de barrar CPI das sentenças
04.02.2010
- Ensino técnico pelo Senai também conta tempo para aposentadoria
04.02.2010
- Alimentos transgênicos devem ter informação no rótulo
04.02.2010
- STJ suspende demarcação de terra indígena
04.02.2010
- Tribuna no Supremo é adaptada para advogados deficientes físicos
04.02.2010
- OAB: posição de general contra gays nas Forças Armadas é fato lamentável
04.02.2010
- Ministro Vantuil Abdala se despede da Segunda Turma. Pleno se reúne hoje para homenageá-lo
03.02.2010
- Novo ministro da Justiça deve ser Luiz Paulo Barreto
03.02.2010
- MPF responde nota da AGU sobre caso Belo Monte
03.02.2010
- STF edita três novas súmulas vinculantes sobre matéria tributária
03.02.2010
- Supremo desobriga empregador rural de recolher Funrural sobre receita bruta de sua comercialização
03.02.2010
- Interrompido julgamento sobre poder do MP para propor Ação Civil Pública para pedir ressarcimento ao erário
03.02.2010
- Para presidente do STF e CNJ, números demonstram que morosidade da Justiça é concentrada
03.02.2010
- Anadep discute com Ophir principais questões dos defensores públicos
03.02.2010
- Projeto em exame na Câmara cria novas regras para honorários advocatícios
03.02.2010
- Cadastramento na Justiça Federal poderá ser feito na sede da avenida Rio Branco
03.02.2010
- TJ-RJ cria concurso para Quinto. OAB protesta
03.02.2010
- STJ nega liberdade a empresário acusado de integrar grupo de extermínio
03.02.2010
- Programa quer a TV e rádio no papel educativo
03.02.2010
- Na sucessão trabalhista, seja por concessão, seja por arrendamento, direitos do empregado devem ser assegurados
03.02.2010
- Unilever não consegue mudar decisão sobre competência da JT para julgar danos morais
03.02.2010
- OAB irá à Justiça pedir o afastamento do governador José Roberto Arruda
03.02.2010
- Ophir apóia projeto Ficha Limpa e diz: ano eleitoral pressionará Congresso
02.02.2010
- STF inaugura espaço cultural em homenagem ao ministro Menezes Direito
02.02.2010
- OAB cobra "vergonha na cara" a políticos
02.02.2010
- Elogios do presidente Lula ao TST repercutem na imprensa
02.02.2010
- Peluso e Lewandowski assumem Turmas no STF
02.02.2010
- Novo ministro deve ser anunciado na próxima semana
02.02.2010
- AMB critica proposta que prevê audiência prévia
02.02.2010
- Casas de Justiça e Cidadania chegam a nove estados
02.02.2010
- STF arquiva notícia-crime contra presidente Lula
02.02.2010
- Vereador acusado de integrar milícia no Rio de Janeiro continuará preso
02.02.2010
- Adiado julgamento de processo contra Maluf e Pitta
02.02.2010
- Ação contra Mulholland segue sem manifestação do MP feita após defesa prévia
02.02.2010
- TRE-RJ apreende faixas de Garotinho
02.02.2010
- STF quer identificar custo de ações
02.02.2010
- Juiz fixa indenização de R$ 50 mil por ofensa
02.02.2010
- União é corresponsável por débitos trabalhistas de acordos internacionais
02.02.2010
- JT nega pagamento de proventos e vencimentos ao mesmo tempo a empregado da Embrapa
02.02.2010
- TST define convocação de juízes
02.02.2010
- PE requer à OAB Nacional que intervenha em ADI sobre depósito recursal
02.02.2010
- CNC contesta lei que fixou pisos salariais para os empregados do ramo de comércio de bens, serviços e turismo
01.02.2010
- Ministro Lewandowski mantém ação contra empresária ligada à Igreja Universal
01.02.2010
- Ophir: ou o Brasil se reencontra com a decência ou o país naufragará
01.02.2010
- STJ e ONU se unem contra o crime organizado
01.02.2010
- TSE não será cúmplice de transgressores da lei
01.02.2010
- STJ e Nações Unidas assinam documento de cooperação para combate ao crime
01.02.2010
- OAB/RJ presente no Fórum Social Mundial
01.02.2010
- Inquéritos da PF arquivados sem provas
01.02.2010
- Contestada competência do TCU para fiscalizar aplicação de recursos federais no DF
01.02.2010
- PGR se manifesta pela improcedência da ADPF sobre a Lei da Anistia
01.02.2010
- STJ retoma julgamentos com pauta recheada de casos relevantes
01.02.2010
- Flagrante e antecedentes justificam prisão cautelar por porte ilegal de arma de fogo
31.01.2010
- Redução prevista na EC 58 só vale a partir de 2010
31.01.2010
- STJ mantém multa imposta pelo Ibama por queimadas
31.01.2010
- TJ-MT adere a sistema de processo eletrônico
31.01.2010
- Carta de detentos ao STF leva comissão a cadeia em MG
30.01.2010
- Gilmar Mendes revoga prisão decretada por de Sanctis
30.01.2010
- Ophir é eleito o novo presidente da OAB e vai liderar 700 mil advogados do País
30.01.2010
- STF mantém Assentamento Nova Amazônia, em Roraima, e proíbe ingresso de novos grupos indígenas no local
30.01.2010
- STF revoga prisão preventiva de acusado por crimes contra o Sistema Financeiro Nacional
29.01.2010
- Critérios e nomes para substituir ministros aposentados serão discutidos por colegiado do TST
29.01.2010
- Opportunity rebate acusação de sonegação
29.01.2010
- Deputado quer que Câmara não analise Emenda
29.01.2010
- STJ alcançou 75,79% da Meta 2 do Judiciário brasileiro
29.01.2010
- Aumenta procura por precatórios no Estado
29.01.2010
- Terceirização paga PIS e Cofins
29.01.2010
- AGU reforça defesa judicial
29.01.2010
- Projeto de lei prevê mudança em pensão alimentícia
29.01.2010
- Atividades judiciárias e prazos processuais reiniciam dia 1º de fevereiro no TST
29.01.2010
- Norma coletiva que prevê hora noturna reduzida é considerada válida
29.01.2010
- OAB Nacional realiza eleição para sua nova diretoria no próximo domingo
29.01.2010
- Norma sobre reajuste de previdência social é questionada no STF
29.01.2010
- A partir de segunda-feira (1º) STF torna obrigatório o envio eletrônico de seis tipos de processo
28.01.2010
- Exames médicos cobrados pelo Detran são taxas
28.01.2010
- Peluso decide pela reintegração de cartorários no MA
28.01.2010
- AGU pede arquivamento da ação contra Lula e Dilma
28.01.2010
- Mantido o arrendamento do terminal de grãos de Santos à Cargill/LDC
28.01.2010
- CNJ acertou ao afastar corregedor suspeito de favorecer lobista
28.01.2010
- Supremo só aceitará processos ajuizados por meio eletrônico
28.01.2010
- Presidente do TJ-RJ se reúne com Paes para discutir projeto de transportes
28.01.2010
- Projeto de lei facilita a separação de casais
28.01.2010
- Secretaria vai criar grupo de estudo para carreira
28.01.2010
- Terceirização de mão de obra tem incidência de PIS e Cofins
27.01.2010
- Corte Suprema do Uruguai condena o general Gregório Alvarez a 25 anos de prisão
27.01.2010
- AGU quer reverter salários acima do teto
27.01.2010
- Roriz é condenado a indenizar Cristovam Buarque
27.01.2010
- STJ mantém suspensa licitação para exames médicos de município paranaense
27.01.2010
- AMB quer debate com CNJ
27.01.2010
- Novas varas federais eletrônicas no TRF-2
27.01.2010
- Wadih: CNJ acertou ao afastar corregedor suspeito de favorecer lobista
26.01.2010
- CNJ e AGU assinam termo de cooperação nesta terça
26.01.2010
- Lei proíbe celular em bancos para evitar assaltos
26.01.2010
- Tribunais têm até sexta para enviar relatório ao CNJ
26.01.2010
- PMs apreendem menores que furtavam no Centro do Rio
26.01.2010
- OAB-PE pede urgência na federalização do caso da morte de Manoel Mattos
26.01.2010
- OAB-CE ajuíza Adin contra aumento do IPTU na cidade de Fortaleza
26.01.2010
- Psicólogo suspeito de matar ex-conselheira da OAB-PB acaba preso
25.01.2010
- Presidente nega suspensão da posse de desembargadores no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
25.01.2010
- Ministro Gilmar Mendes pede informações em HC de Suzane Von Richthofen
25.01.2010
- 25 anos de redemocratização: estabilidade política garantida pela Constituição Federal de 1988
25.01.2010
- Justiça considera improcedente acusação de plágio da novela Alma Gêmea
25.01.2010
- Projeto Torcida Legal foi anunciado neste domingo
25.01.2010
- Crime deve ser julgado no local do flagrante
25.01.2010
- OAB-PE e TJ parceiros na criação de Código de Procedimentos Processuais
25.01.2010
- Presidente do STF mantém posse de corregedor eleito do Tribunal de Justiça de Santa Catarina
25.01.2010
- Novo Código de Processo Penal pode ser aprovado até março
25.01.2010
- São Paulo investiga 800 delegados de Polícia
25.01.2010
- Ex-executivo aponta dinheiro para comprar senador
25.01.2010
- Comissão de Processo Civil pronta para retomar os trabalhos
24.01.2010
- Motorista com sinais de embrigaguez mata ex-conselheira da OAB na Paraíba
24.01.2010
- Justiça paulista manda homem sustentar ex-amante
24.01.2010
- Caça-níqueis viram terminais de consulta à internet
24.01.2010
- Mãe é condenada por inventar que filho estava doente
23.01.2010
- Registro não garante domínio na internet, diz TJ-RJ
23.01.2010
- Empresa pede impedimento de Toffoli na ADC 18
23.01.2010
- Bronzeamento artificial volta a ser proibido no país
23.01.2010
- Major uruguaio é extraditado para a Argentina
23.01.2010
- "Complexidade" é razão da PGR para não dar parecer em ação sobre anistia
22.01.2010
- Presidente do TST suspende reincorporação do Plano Collor a servidores do Incra em Rondônia
22.01.2010
- MPF diz que não é possível concluir por omissão
22.01.2010
- Suspeito de doação irregular vai ao Supremo
22.01.2010
- Suspeito de doação irregular vai ao Supremo
22.01.2010
- Empresa ligada ao Baú da Felicidade deve pagar indenização de R$ 900 mil
22.01.2010
- CNJ ofereceu ajuda para reconstruir o Judiciário haitiano
22.01.2010
- CNJ quer definir o custo da execução fiscal
22.01.2010
- Ano Nacional Joaquim Nabuco: STF registra centenário de morte do mais popular abolicionista brasileiro
22.01.2010
- STJ mantém prisão preventiva de policial civil
22.01.2010
- Ministério Público investiga o cartaz de faroeste no Rio
21.01.2010
- Contestada decisão do CNJ que determinou a privatização dos serviços de distribuição de títulos em Londrina
21.01.2010
- Ação da OAB sobre tortura na ditadura está parada há quase um ano na PGR
21.01.2010
- Readmissão de empregado na ECT não configura fraude
21.01.2010
- JT aceita ação de interdito proibitório em casos de greve
21.01.2010
- Internauta arca com prejuízo de fraude na Web
21.01.2010
- Novo cálculo do SAT é inconstitucional, decide juiz
21.01.2010
- Negada liminar para impedir descontos na folha do MPU em razão de greve
20.01.2010
- ADI dos Precatórios: só seis Estados enviaram dados requisitados pelo STF
20.01.2010
- OAB-RJ lamenta brutal assassinato de ex-integrante da Subseção de Niterói
20.01.2010
- TST julgará recurso de empresa ajuizado antes da publicação de acórdão de ED
20.01.2010
- Acordo permite retirada de outdoors de políticos
20.01.2010
- Supremo suspende demarcação de terras indígenas
20.01.2010
- Lula sanciona lei de tarifa social para carentes
20.01.2010
- Agente financeiro responde por solidez e segurança de obra financiada pelo SFH
19.01.2010
- Toma posse nova diretoria da Amaerj
19.01.2010
- STJ não julga mandado de segurança contra atos de outros tribunais
19.01.2010
- CNJ quer reduzir número de detidos nas delegacias do país
19.01.2010
- Para Mendes, Programa Nacional de Direitos Humanos tem pontos inconstitucionais
19.01.2010
- TJ de Minas julgou 90% dos processos distribuídos
19.01.2010
- Governo da Bahia tenta suspender 18 obrigações
19.01.2010
- Empresa é condenada a indenizar empregada por danos
19.01.2010
- Sete anos entre conhecimento do fato e punição é considerado perdão tácito
19.01.2010
- OAB-RN busca TJ para reduzir valores da nova lei de custas judiciais
19.01.2010
- Constitucionalidade do instituto da repercussão geral é questionada no Supremo
18.01.2010
- STF garante direito ao silêncio para envolvido no escândalo de corrupção no DF
18.01.2010
- Jornada acima de seis horas dá intervalo de uma hora
18.01.2010
- Suzane Richthofen quer progressão de regime
18.01.2010
- STJ publica salário de ministros e de servidores
18.01.2010
- Meta 2: TRTs registram bom desempenho na execução dos julgamentos
18.01.2010
- TJ acolhe reclamação da OAB/Niterói sobre averbação de divórcio
18.01.2010
- Cobrança de multas não segue regime tributário
18.01.2010
- Anotação em carteira de trabalho deve ser limitada
18.01.2010
- OAB e ANJ veem ataque à mídia pelo governo
18.01.2010
- Rio aprova compensação de créditos em dívida ativa com precatórios
18.01.2010
- Governo da Bahia recorre ao STF para afastar obrigações relativas a suposta contaminação por urânio
17.01.2010
- Cezar Britto cumpre promessa e realiza 1º exame de Ordem unificado no país
17.01.2010
- Procurador-geral de Justiça reclama de nepotismo
17.01.2010
- TJ-RJ inaugura Vara de Execução Virtual
16.01.2010
- O Ministério Público Federal na Bahia entrou com 243 ações de improbidade administrativa em diversas Varas da Justiça Federal no estado, contra ex-pr
16.01.2010
- MPF entra com mais de 200 ações contra prefeitos
16.01.2010
- TSE quer banir doações ocultas e vai colher sugestões da OAB
15.01.2010
- Superpetroquímica: liminar é suspensa
15.01.2010
- Registro de marcas devem crescer após crise
15.01.2010
- MPF-SP lamenta afastamento de De Sanctis em nota
15.01.2010
- Aquisição de energia elétrica não gera créditos de IPI
15.01.2010
- STJ mantém decisão que pune usina paulista por crime ambiental
15.01.2010
- VEP virtual começa a funcionar na próxima segunda-feira, dia 18
15.01.2010
- SDI1 reconhece contrato único de trabalhador rural e afasta prescrição
15.01.2010
- PGR contesta decreto que altera área de proteção
15.01.2010
- Ajuferjes critica decreto dos direitos humanos
15.01.2010
- STJ mantém decisão que pune usina paulista por crime ambiental
14.01.2010
- Suspensa ação contra diretores da Camargo Corrêa baseada em denúncia anônima
14.01.2010
- Ex-prefeito paulista é denunciado pelo MPF
14.01.2010
- OAB-GO ampliará discussões com governo para ações em prol da sociedade
14.01.2010
- Juiz revoga decisão que impedia negociação da Quattor
14.01.2010
- Empresa de ônibus é condenada por obrigar deficiente visual a pagar passagem
14.01.2010
- União recorre contra ordem de remoção de servidora para acompanhar cônjuge
14.01.2010
- PGR ajuíza ação contra decreto que altera Plano Diretor da APA dos Tamoios (RJ)
14.01.2010
- Mantidas decisões que autorizam circulação de empresas de transporte interestadual
13.01.2010
- Ministro Gilmar Mendes assina acordo para garantir contratação de egressos do sistema prisional nas obras da Copa de 2014
13.01.2010
- Ampla é condenada por suspensão indevida de energia
13.01.2010
- Pagamento de adicional de risco portuário para trabalhadores avulsos é proporcional
13.01.2010
- Pfizer será julgada por suicídios após uso de remédio
13.01.2010
- TJ da Paraíba inicia treinamento de advogados
13.01.2010
- Amil deve arcar integralmente com gastos de transplante com células tronco
13.01.2010
- STJ mantém decisão que autorizou obras de ampliação de shopping em São Paulo
12.01.2010
- Presidente do STJ determina que secretário de Arruda entregue informações exatas
12.01.2010
- STJ garante a quilombolas posse na Ilha de Marambaia
12.01.2010
- TJ e OAB da PB discutem redução de custas
12.01.2010
- Ivete Senise Ferreira toma posse nesta terça-feira
12.01.2010
- BB pagará R$ 350 mil por danos materiais a bancária
12.01.2010
- Órgão Especial do TJ considera ilegal artigo da lei do Município de Teresópolis que instituiu taxa de limpeza pública
12.01.2010
- Advogado fluminense com 81 anos pede prisão domiciliar para se submeter a cirurgia cardíaca
12.01.2010
- Consultor em comércio exterior alega nulidade de provas em processo por corrupção ativa
12.01.2010
- Ministro Gilmar Mendes assina acordo para garantir contratação de ex-detentos nas cidades-sede da Copa de 2014
11.01.2010
- MP do Acre quer manter anulação de promoção de quatro promotores ao cargo de procurador de justiça
11.01.2010
- Desembargador Paulo Leite Ventura se despede do Órgão Especial do TJ
11.01.2010
- IAB apoia ação da Ordem questionando amplitude da Lei de Anistia no Supremo
11.01.2010
- PGR quer ampliar conceito de patrimônio histórico
11.01.2010
- Piauí contesta lei sobre aposentadoria de servidor
11.01.2010
- Meta 2: TRTs do Nordeste eliminam processos antigos
11.01.2010
- Sucumbência não vincula honorários advocatícios na Justiça do Trabalho
11.01.2010
- TJ-SP condena pais acusados de abusar das filhas
11.01.2010
- STJ mantém anulação de termo que obrigou acusada de dano ambiental a doar computador
10.01.2010
- Movimentos de direitos humanos condenam Jobim e ministros militares
10.01.2010
- OAB-RJ: quem deve pedir demissão é Jobim e não Vannuchi
10.01.2010
- Nova lei institui assistência a produtores rurais
10.01.2010
- Advogados não terão empecilhos com cadastramento
10.01.2010
- Imprensa pode usar câmera escondida em reportagem
10.01.2010
- Google deve indenizar usuário do Orkut
10.01.2010
- Estado tem de indenizar morador expulso de favela
10.01.2010
- STJ decide sobre contribuição à previdência
09.01.2010
- Varas em Magé e Itaboraí terão processo eletrônico
09.01.2010
- Resistência da OAB não impede oferta de convênios
09.01.2010
- Fazenda da Vasp será leiloada no dia 10 de março
08.01.2010
- PGR questiona norma que dispensa proprietários rurais de recomporem vegetação de reserva legal
08.01.2010
- SP questiona decisão judicial que impediu redução de salário acima do teto
08.01.2010
- Executivo e Judiciário mineiros questionam resolução do CNJ
08.01.2010
- OAB mantém posição por impeachment de Arruda e cassação de deputados
08.01.2010
- MP instaura inquéritos para investigar tragédia
08.01.2010
- Eleitores têm até maio para pedir título eleitoral
08.01.2010
- Deputados do Rio pedem acesso a IR de membros do TCE
08.01.2010
- União pode cobrar créditos rurais cedidos pelo Banco do Brasil
08.01.2010
- Distrito Federal pede suspensão de ato que obriga implantação de mais 23 Conselhos Tutelares
07.01.2010
- Paraíba recorre ao Supremo contra inclusão em lista do Siafi
07.01.2010
- Presidente do TJMT entrega projeto de reajuste salarial à Assembléia legislativa do estado
07.01.2010
- OAB-RJ quer decisão corajosa do governo sobre arquivos da ditadura
07.01.2010
- Grupo vai discutir questões fundiárias e ambientais
07.01.2010
- TJ do Rio libera negociação entre Braskem e Quattor
07.01.2010
- STJ nega pedido de Maluf para suspender multa de R$ 50 mil
07.01.2010
- STJ nega pedido de liminar a juiz de Alagoas acusado de prática de lesão corporal contra a mulher
07.01.2010
- OAB: provas do Exame passam a incluir ética e direitos humanos a partir de 2010
07.01.2010
- Lojistas questionam lei que prevê despejo em 15 dias
07.01.2010
- Advogados podem agendar consulta de processos no RS
07.01.2010
- Não incide IR sobre indenização decorrente de desapropriação
06.01.2010
- PSDB contesta medida provisória que abre R$ 18 bilhões em créditos extraordinários
06.01.2010
- Reconhecida repercussão geral em RE que questiona competência para ações de indenização por acidente de trabalho
06.01.2010
- OAB-RJ: presidente Lula não pode ser "emparedado" por militares e Jobim
06.01.2010
- Liminar do Supremo anula inscrição do Maranhão
06.01.2010
- Adesão ao Simples Nacional vai até dia 29 de janeiro
06.01.2010
- STJ derruba restrição da Receita Federal para inscrição no CNPJ
06.01.2010
- STJ admite incidente de uniformização sobre renúncia e interrupção de prazo prescricional
05.01.2010
- Globo não consegue liminar para impedir paródia
05.01.2010
- Desembargadores gaúchos questionam eleição
05.01.2010
- Sindicato deve processar apresentador Boris Casoy
05.01.2010
- Britto: unificação do Exame de Ordem permitirá avanços na qualidade em 2010
05.01.2010
- Cartórios do Maranhão contestam decisão do CNJ que suspendeu a permanência de interinos em serviços notariais
05.01.2010
- Maranhão obtém liminar que anula efeitos de inscrição em cadastros de inadimplência do governo federal
05.01.2010
- PM acusado de integrar milícia no Rio de Janeiro pede habeas corpus ao STF
05.01.2010
- Raposa Serra do Sol: reveja os votos de sete ministros no julgamento do STF sobre desocupação da terra indígena
04.01.2010
- Ministro Luiz Fux entrega propostas para o novo CPC ao presidente do STF
04.01.2010
- OAB-ES defende criação da Comissão Nacional da Verdade
04.01.2010
- Novo presidente da Amagis tomou posse neste domingo
04.01.2010
- TJ-RO não adere à decreto que extingue feriado
04.01.2010
- TJ-SP descobre servidores recebendo sem trabalhar
04.01.2010
- Projeto de lei torna pedofilia crime hediondo
04.01.2010
- STJ suspende decisão que reconduziu ao cargo o prefeito de Serrano (MA)
04.01.2010
- Fisco pode negar certidão por divergência entre valores declarados e recolhidos
04.01.2010
- STJ define natureza e prazo prescricional da tarifa de água e esgoto
04.01.2010
- Lei estadual não pode legislar sobre telecomunicações
03.01.2010
- OAB-DF é contra volta de presidente da Câmara Distrital
03.01.2010
- Jurisprudência do STJ influencia cada vez mais a elaboração de leis
02.01.2010
- Banco é condenado por protestar cheque indevidamente
02.01.2010
- Estado ganha direito de regresso se for condenado
02.01.2010
- Morre ministro aposentado do Superior Tribunal Militar
02.01.2010
- Coaf não conseguiu atuar contra lavagem de dinheiro
01.01.2010
- OAB condena volta de Prudente e diz que manterá luta contra o Mensalão
01.01.2010
- Convênio deve informar segurado sobre seus direitos
01.01.2010
- Cresce 90% o número de processos recebidos pelo CNJ
31.12.2009
- STJ não reconhece sucessão, com substituição de pólo passivo, em execução para pagamento de honorários
31.12.2009
- Publicadas regras para reajuste do salário mínimo
31.12.2009
- Projeto de lei cria mais de 10 mil cargos no MPU
30.12.2009
- Construtoras não devem diferencial de ICMS sobre operações interestaduais
30.12.2009
- Presidente do STF nega liminar a candidatos que disputam vagas de promotor de Justiça no Ceará
30.12.2009
- TJ-DF mantém recesso da Câmara e adia caso Arruda
30.12.2009
- STF dá liberdade a ex-prefeito investigado em CPI
29.12.2009
- Brasil Telecom não terá que indenizar moradores de Bento Gonçalves
29.12.2009
- Ministro Marco Aurélio suspende efeitos de apelação julgada por juízes convocados pelo TJ-SP
29.12.2009
- Boris Berezovsky não consegue impedir entrega de documentos às autoridades russas
29.12.2009
- Lei das microempresas ainda apresenta falhas
29.12.2009
- Cadastro para novo registro pode começar em janeiro
28.12.2009
- Habeas corpus reconhece atipicidade de cola eletrônica e tranca parcialmente ação penal
28.12.2009
- Ex-prefeito terá que responder à Justiça por uso indevido de bens públicos
28.12.2009
- Cai o tempo médio de tramitação dos processos criminais no STF
28.12.2009
- Lula sanciona a Lei de Mudanças Climáticas
28.12.2009
- Comissão da Câmara aprova punição para empresas
28.12.2009
- STF anula julgamento feito só por juízes convocados
28.12.2009
- Casem Mazloum apela ao CNJ para revogar sanção
28.12.2009
- OAB-DF requer documento à Câmara Legislativa no caso envolvendo governador
28.12.2009
- Quadrilha que planejava assaltar joalheria H.Stern tem prisão mantida
27.12.2009
- Processômetro passará a divulgar entrada de processos eletrônicos no STJ
27.12.2009
- Justiça comum julga ação de servidor temporário
27.12.2009
- PL sobre internet chega ao Congresso em março
27.12.2009
- Prefeitura pode não devolver taxa de inspeção
26.12.2009
- CNJ já tem 1.314 vagas de trabalho para ex-detentos
26.12.2009
- Mérito da Meta 2 foi fazer diagnóstico do Judiciário
26.12.2009
- Juiz é preso em AL suspeito de bater em namorada
25.12.2009
- TJ mantém ação penal contra presidente da Leão & Leão
25.12.2009
- STF reduz em 38,5% o total de processos em tramitação
24.12.2009
- Gilmar Mendes suspende decreto do presidente Lula
24.12.2009
- Transportadora pode exigir cadastro prévio de idoso para concessão de passe livre
24.12.2009
- Ministro nega liminar a consórcio responsável pela construção da nova sede do TRF1 e mantém paralisação das obras
24.12.2009
- Suspensa decisão do CNJ que determinou ao TJPE adequação do quadro funcional
23.12.2009
- Receita Federal muda regras na declaração do IR
23.12.2009
- Zoghbi tenta suspender ato do presidente Sarney que levou à sua demissão do Senado Federal
23.12.2009
- Empresários investigados no caso Banestado têm HC indeferido
23.12.2009
- STJ nega habeas-corpus para trancar ação penal contra empresários acusados de enganar consumidor
23.12.2009
- Credor deve provar que empréstimo beneficiou família do devedor para alcançar meação do outro cônjuge
22.12.2009
- Ministro nega pedido de transferência de Fernandinho Beira-Mar para presídio do Rio de Janeiro
22.12.2009
- STF recebe pedido de liberdade do médico Roger Abdelmassih
22.12.2009
- Presidente do TJ do Rio suspende liminar que cancelava taxa de iluminação pública
22.12.2009
- Anoreg ajuíza ação contra atos do TJ-SC que anularam efetivações de cartorários no estado
22.12.2009
- Governo quer punir crimes da ditadura enquanto STF não julga ação da OAB
22.12.2009
- STJ instala terminais de auto-atendimento para advogados
21.12.2009
- Turmas Recursais ganham novas instalações
21.12.2009
- MP entra com ação contra fraude em concurso para juízes do TJ do Rio
21.12.2009
- Justiça argentina revoga artigos da Lei de Mídia
21.12.2009
- OAB pede que Câmara analise impeachment de Arruda
21.12.2009
- STJ proíbe De Sanctis de atuar na Satiagraha
21.12.2009
- Ministro Hamilton Carvalhido fica no exercício da Presidência do STJ até o dia 7 de janeiro
21.12.2009
- Empresário russo que patrocinou Corinthians pede HC contra apreensão de computadores
20.12.2009
- Proposta restringe escutas às investigações de terrorismo, tráfico e sequestro
20.12.2009
- Projeto do novo CPP será votado ano que vem
20.12.2009
- Arquivado processo contra juiz que enfrentou banco
20.12.2009
- STJ investe em mutirões para agilizar julgamentos em 2009
18.12.2009
- Estado do Rio terá que indenizar vítimas de agressão de PM
18.12.2009
- PMs envolvidos no caso AfroReggae ganham liberdade provisória
18.12.2009
- Mensalão do DEM: OAB-DF já pediu a cassação de dez parlamentares
18.12.2009
- Após caso Geisy, vestido curto barra advogada em fórum no ABC
18.12.2009
- Para invalidar procuração a advogado é preciso revogá-la
18.12.2009
- Consumidor terá direito à gravação de call center
18.12.2009
- STF desmembra inquérito contra família Maluf
18.12.2009
- Pleno aprova anteprojeto de lei para extinção e criação de funções comissionadas no TRF da 5ª Região
17.12.2009
- Muda limite para empresa ser grande contribuinte
17.12.2009
- Assembleia de PE diz que CNJ viola competência
17.12.2009
- Pela primeira vez, uma mulher vai dirigir a ESMP
17.12.2009
- STJ nega recursos baseados na antiga Lei de Imprensa
17.12.2009
- STJ contrata portadores de Down para trabalhar na área administrativa
16.12.2009
- Caso Goldman: avó pede que neto seja ouvido em juízo antes de ser entregue ao pai
16.12.2009
- Judiciário do Rio repassa recursos para melhorar segurança pública no Estado
16.12.2009
- OAB elogia gastos dos tribunais na Internet: maior controle da sociedade
16.12.2009
- Fábio de Oliveira é reeleito presidente da Aasp
16.12.2009
- Kraft Foods terá de devolver recursos ao INSS
16.12.2009
- Ministro faz balanço do II Pacto Republicano
16.12.2009
- CNJ suspende processo disciplinar contra Ali Mazloum
16.12.2009
- STF diz que presidente não está vinculado a decisão
16.12.2009
- Falsidade ideológica para diminuir imposto a pagar é crime meio para sonegação fiscal
16.12.2009
- Juiz Fausto De Sanctis é afastado do caso MSI
16.12.2009
- Judiciário terá monitoramento de gastos na internet
16.12.2009
- Acordo tenta reduzir ações na área de saúde
16.12.2009
- MP-SP quer que Marta e OAS devolvam dinheiro público
15.12.2009
- Meta 2 aumenta a produtividade das Varas de Órfãos e Sucessões
15.12.2009
- 2ª Turma determina prisão imediata de juiz de RR condenado por estupro de menor
15.12.2009
- PPS questiona retomada da construção da usina nuclear de Angra 3
15.12.2009
- TJRJ assina convênio de R$ 60 milhões com Governo do Estado
15.12.2009
- São Gonçalo ganha Juizado e inaugura Vara Virtual
15.12.2009
- Rio de Janeiro quer receber dívidas com o uso de precatórios
15.12.2009
- Nova eleição no TRF-3 acontece nesta quarta-feira
15.12.2009
- PF não vai acelerar inquérito contra Protógenes
15.12.2009
- Julgamento do casal Nardoni será em março de 2010
15.12.2009
- Comissão de juristas encerra primeira etapa do novo Código de Processo Civil
15.12.2009
- STJ mantém bloqueio de dinheiro do prefeito e suspensão de obras em Caratinga (MG)
15.12.2009
- Decisão de TJ e TRF que contrarie julgado repetitivo deverá ser fundamentada
15.12.2009
- Augusto César Leite de Carvalho toma posse no TST
14.12.2009
- Associação de juízes questiona resolução do CNJ que regula prisão provisória
14.12.2009
- Desembargador Binato de Castro se despede do Órgão Especial
14.12.2009
- OAB pede cassação de oito deputados distritais acusados de receber propina
14.12.2009
- OAB quer Câmara Legislativa atuando no recesso para examinar impeachment
14.12.2009
- Delegado é requisitado para fazer segurança da Copa
13.12.2009
- Ação de governador será analisada direto no mérito
13.12.2009
- OAB-RJ: taxa de iluminação pública é de constitucionalidade duvidosa
13.12.2009
- Projetos que endurecem penas para corrupção andam devagar na Câmara
12.12.2009
- OAB-DF pedirá segunda-feira cassação de deputados envolvidos no mensalão
12.12.2009
- Advogado é assassinado com cinco tiros no Rio de Janeiro
12.12.2009
- Acordos na Semana Nacional da Conciliação chegam a mais de R$ 700 milhões
12.12.2009
- OAB vai representar contra deputados ligados a Arruda
12.12.2009
- Seis tipos de processos no STF serão eletrônicos
12.12.2009
- STJ divulga duas novas Súmulas aprovadas
11.12.2009
- Governador de RR questiona lei estadual que permite interferência do Legislativo no Executivo local
11.12.2009
- Juíza mantém PMs envolvidos na morte de coordenador do AfroReggae na cadeia
11.12.2009
- OAB designa representante para 1ª Conferência Nacional de Comunicação
11.12.2009
- Augusto César Leite de Carvalho tomará posse no TST na próxima segunda-feira
11.12.2009
- Lula sanciona nova Lei do Inquilinato com vetos
11.12.2009
- Lula sanciona lei que cria fundo climático
11.12.2009
- País perde R$ 1 bi com sonegação na venda de álcool
11.12.2009
- Walter Guilherme é eleito presidente do TRE-SP
11.12.2009
- STJ mantém prisão preventiva de ex-prefeito acusado de pedofilia
10.12.2009
- STJ acata pedido de sindicato e suspende impedimento a comercialização de produtos da Eternit
10.12.2009
- STJ mantém prazo para demarcação de terra indígena em Santa Catarina
10.12.2009
- CNMP encontra 186 problemas no MP do Piauí
10.12.2009
- Câmara aprova férias coletivas no Judiciário
10.12.2009
- STF recebe proposta de plebiscito para 2010
10.12.2009
- Prescrição não atinge acidente ocorrido antes da Emenda Constitucional 45/2004
10.12.2009
- Britto: proposta de Lula de tornar corrupção crime hediondo é balão de ensaio
10.12.2009
- OAB: Emenda do Calote dos Precatórios amplia corrupção e chantagem no País
10.12.2009
- ABI enaltece entendimento da OAB de repúdio a suspeitas de propinas
10.12.2009
- TJRJ inaugura Centro de Mediação no Fórum Central
09.12.2009
- II Pacto Republicano: Sancionada lei que cria órgão para monitoramento e fiscalização do sistema carcerário
09.12.2009
- Ministério Público do Trabalho não tem legitimidade para atuar em processo de reclamação no STF
09.12.2009
- Deputado fluminense questiona no STF proposta sobre os royalties do pré-sal
09.12.2009
- Adiado julgamento de réus acusados da morte de Ricardo Augusto Iberê
09.12.2009
- Cláudio dell'Orto toma posse como novo desembargador do TJRJ
09.12.2009
- Britto lamenta que CDES não tenha ajudado a aprovar reforma política
09.12.2009
- Sem conseguir isenção de custas, advogado deixa de pagar R$ 44 e inviabiliza recurso sobre penhora de bens
09.12.2009
- AGU e CNJ comentam o Dia de Combate à Corrupção
09.12.2009
- Supremo anula eleição para presidente do TRF-3
09.12.2009
- Advogada recebe prêmio por defesa de homoafetivos
09.12.2009
- Fernandinho Beira Mar deve permanecer em presídio de Campo Grande
09.12.2009
- Comissão da Câmara pode votar hoje PEC das férias coletivas nos Tribunais
09.12.2009
- STJ libera Eternit de fabricar produtos com amianto no RJ
09.12.2009
- STJ faz parceria com organização internacional para criar o Portal Judicial Ambiental
09.12.2009
- Quebra de sigilo bancário sem fundamentação é derrubada pelo STJ
08.12.2009
- Presidente do TJRJ defende ações afirmativas no Dia da Justiça
08.12.2009
- Clube dos 13 apóia programa do CNJ de reintegração de ex-detentos
08.12.2009
- Berezovsky pode depor de Londres em ação no Brasil
08.12.2009
- Ministro manda recolher provas originais da operação
08.12.2009
- Câmara analisa projeto que promete acelerar processos
08.12.2009
- Relatório diz polícias de SP e RJ são as mais violentas
08.12.2009
- Britto, Ophir e Jungman discutem convocação de plebiscito da reforma política
08.12.2009
- OAB Nacional vai à Justiça contra emenda do calote dos precatórios
08.12.2009
- Ministérios receberão crédito de R$ 1,9 bilhão para precatório
07.12.2009
- STF sedia cerimônia de entrega do Prêmio Innovare na próxima semana
07.12.2009
- Semana Nacional da Conciliação começa nesta segunda-feira
07.12.2009
- MPF denuncia cinco pessoas por vazamento do Enem
07.12.2009
- Peluso barra presidente eleita no TRT-3 e empossa 2º
07.12.2009
- Ministro Humberto Martins recebe homenagem do TJRJ
07.12.2009
- Plenário: pauta da semana prevê julgamento de liminar pedida pelo jornal O Estado de S. Paulo
07.12.2009
- Ex-presidentes do STF serão homenageados com honraria do estado de São Paulo
07.12.2009
- OAB: ES tem a maior dívida proporcional do país com precatório
07.12.2009
- TRF-1 agora reprova INSS sobre um terço das férias
07.12.2009
- Silêncio do credor não enseja a extinção da execução
07.12.2009
- É desnecessária a comprovação de agravo contra decisão que inadmitiu recurso extraordinário
06.12.2009
- Ministro Gilmar Mendes quer manter bom relacionamento com TJSP
06.12.2009
- OAB cobra reforma política para combater corrupção
06.12.2009
- Mantida ação por crime contra o sistema financeiro
06.12.2009
- Empresa é condenada por mandar carta ofensiva
06.12.2009
- Advogado e cliente conseguem trancar ação penal
06.12.2009
- Servidores do Judiciário Federal encerram greve
05.12.2009
- Não há auxílio-alimentação para servidor que recebe refeição no trabalho
05.12.2009
- Região Nordeste lidera ações judiciais do PAC
04.12.2009
- PDT questiona no STF minirreforma eleitoral sancionada em 2009
04.12.2009
- Ministra nega liminar em MS de servidores do Judiciário paraibano contra o CNJ
04.12.2009
- Acusados de matar coordenador do AfroReggae prestam depoimento
04.12.2009
- OAB propõe Meta 3 ao CNJ para julgar casos de corrupção com verba pública
04.12.2009
- Ministro do STF suspende pena a procurador do Acre
04.12.2009
- MPF-SP move ação contra norma imposta pela OAB-SP
04.12.2009
- Cade analisará negócio Pão de Açúcar-Casas Bahia
04.12.2009
- STJ nega HCs de Rocha Mattos e César Herman
04.12.2009
- Cúpula destaca importância das boas praticas de comunicação no Judiciário
04.12.2009
- Nélio Machado é condenado a indenizar PHA
04.12.2009
- Sessão do CNMP discutirá inspeções no Piauí
04.12.2009
- STJ nega mais dois habeas corpus a ex-juiz e policial condenados por peculato e prevaricação
04.12.2009
- Informações prestadas via internet têm natureza meramente informativa e não possuem caráter oficial
04.12.2009
- Confirmada decisão que suspendeu alteração da data do ENEM para estudantes judeus
03.12.2009
- Tribunal de Justiça empossa dois novos desembargadores
03.12.2009
- Ministro Dias Toffoli é eleito ministro substituto do TSE
03.12.2009
- Líderes comunitários participam de palestra no TJRJ sobre a Lei Maria da Penha e o trabalho com os homens agressores
03.12.2009
- Morre o desembargador Wilton Machado Carneiro
03.12.2009
- STF aceita denúncia contra Azeredo por mensalão
03.12.2009
- Ministro Fux solicita ao STF apoio na avaliação da constitucionalidade das propostas para CPC
03.12.2009
- Cúpula debate a importância da comunicação no Judiciário
03.12.2009
- Doença profissional não necessita de atestado do INSS para ser comprovada
03.12.2009
- Programa moderniza gestão e limpa estoques da Justiça
03.12.2009
- Celso de Mello promete zerar estoque de ações
03.12.2009
- Disputa de 17 anos envolvendo a extinta Portobras e empresa de engenharia chega ao fim
02.12.2009
- Plenário aprova três novas Súmulas Vinculantes
02.12.2009
- Britto conclama movimentos à luta por impeachment e ética na política no DF
02.12.2009
- Juízes e membros do MP poderão perder o cargo se cometerem atos criminosos
02.12.2009
- CCJ do Senado aprova PEC dos precatórios
02.12.2009
- Religião faz juiz aumentar pena de casal Hernandes
02.12.2009
- José Fernandes de Lemos é o novo presidente do TJ-PE
02.12.2009
- Ministro Cesar Rocha destaca a busca pelo aprimoramento da Justiça
02.12.2009
- Estatística judicial e portal do conhecimento dominam debates de reunião pre
