Editorial:
O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
Por: Orpheu Santos Salles
Troféu Dom Quixote em São Paulo
Nesta edição
O Dissídio Coletivo à Luz da Emenda Constitucional nº 45 - Ministro Ives Gandra Martins Filho;
Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa - Sidney Monteiro Peres;
A Intimação e a Incidência da Multa no Cumprimento da Sentença - Alexandre Sigmaringa Seixas;
Prorrogação de Permissões - Maximino Gonçalves Fontes Neto;
Demolições Administrativas Promovidas na Defesa do Meio Ambiente - Rafael Lima Daudt D'Oliveira;
A Fundação de Salvador e do Brasil - Sebastião Nery;
Leis Especiais no Brasil: Algumas Ponderações - Angélica Carlini;
O Orçamento Público - Cid Heraclito de Queiroz;
1964 - A Malfadada Odisséia no Navio Presídio Raul Soares - Orpheu Santos Salles;
Ruth Cardoso - "Uma Dom Quixote" - Tiago Santos Salles;bens Teixeira da Silva;
A Missão Criadora da Jurisprudência - René Ariel Dotti;
A Racionalidade do Sistema Penal - Pierpaolo Cruz Bottini;
O Desafio do Biênio - Paulo Saboya.
|